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Israel Heber Bueno

Louveira (SP)

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Israel Heber Bueno

Comentário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 360850-27.2015.8.09.0120 - Mandado de Segurança - 04/04/2016 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás · há 10 anos

Vide: http://buscandojus.blogspot.com.br/

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Israel Heber Bueno

Comentário · há 11 anos

MPF/ES: pescador é condenado por fraude ao seguro desemprego

Ministério Público Federal · há 12 anos

Aquele que receber seguro desemprego e estar ao mesmo tempo trabalhando sem registro, se entrar na justiça terá que devolver o dinheiro do seguro desemprego?

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Recomendações

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Wander Fernandes

Artigo · há 8 anos

Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos Tribunais

Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos Tribunais

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RECSENSES XXXXX RS

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA. PROVA ESTREME DE DDÚVIDA DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A TENTATIVA E O DOLO EVENTUAL. MANIFESTA I...

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Definição · há 17 anos

Transação penal

Nos crimes de menor potencial ofensivo, em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela Lei dos Juizados Especiais Criminais, o Ministério Público, ao oferecer a...

2

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